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REUNIÃO DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO REGIONAL DA FIESP DEBATEU AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA04/09/2020 O diretor titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP, Helcio Honda, apresentou os prós e contras de cada proposta

O Departamento de Ação Regional da FIESP (DEPAR) e o Conselho Consultivo das Escolas SESI/SENAI, promoveram na segunda-feira, dia 31 de agosto, um encontro online que reuniu cerca de 300 pessoas, entre diretores, conselheiros, associados e representantes de entidades de Indaiatuba, São Roque e Sorocaba.
Durante a reunião, que foi conduzida por Ignacio Moraes, diretor titular do DEPAR de Indaiatuba e contou com a participação do vice-presidente da FIESP, Rafael Cervone, o diretor Jurídico da FIESP e do CIESP, Helcio Honda, palestrou sobre a Reforma Tributária.

Da região de Sorocaba participaram: o diretor titular do CIESP Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, os coordenadores do Núcleo de Assuntos Jurídicos, Sadi Montenegro, Andrea Valio e Rodrigo Bley, os conselheiros Elvio Lorieri, Danilo Contin Evaristo, Cassiano Brandão, Milton Hiramoto e Paulo Moreira, do presidente da OAB de Sorocaba, Márcio Leme, representantes da Diretoria da Associação Comercial de Sorocaba (ACSO), o presidente da Associação Comercial de Itapetininga, Benedito Sampaio, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da Prefeitura de Sorocaba, entre outras autoridades, o vice-presidente de Registro do CRC-SP (gestão 2020-2021) e diretor social do Sindicato dos Contabilista de Sorocaba, Mariano Amadio.

Em vídeo, o presidente da FIESP e do CIESP, Paulo Skaf, destacou a importância destes encontros regionais organizados pelo DEPAR (Departamento de Ação Regional) da FIESP. “É fundamental esse entrosamento do SESI e do SENAI com os empresários para atender as demandas das indústrias”, destacou o presidente.
Sobre a Reforma Tributária, Honda observou que o tema está em pauta há bastante tempo. No entanto, a matéria ganhou destaque nas últimas semanas em virtude da intenção do governo federal de criar um imposto nos mesmos moldes da extinta CPMF, que foi combatida pela FIESP e pelo CIESP.

“O aumento do gasto público fez com que a carga tributária que já era alta, passasse de 25% para 33%. Além disso, existe um excesso de obrigações acessórias que decorrem de cerca de 700 normas que são editadas diariamente. Isso faz com que as empresas gastem tempo e recursos financeiros significativos para cumprir com as regras fiscais, impactando na competitividade da indústria”, destacou o diretor Jurídico.

Honda observou ainda que a FIESP e o CIESP criaram um grupo para acompanhar todas as etapas da reforma tributária. “É muito importante que consigamos colocar a nossa visão e entender como as indústrias estão sendo impactadas”, ressaltou.

De acordo com o palestrante, hoje existem três propostas diferentes de reforma tributária. A primeira foi elaborada pela Câmara dos Deputados, com a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019 do deputado Baleia Rossi. Em dezembro de 2019, o Senado Federal criou a PEC 110/2019 e no início deste ano o governo federal enviou à Câmara alguns projetos de lei. “Nas propostas da Câmara e do Senado, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Já o governo federal propõe a unificação do PIS/COFINS no CBS Federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) através do Projeto de Lei – PL 3887/2020″, explicou.
Enquanto nas PECs a transição é gradual, na proposta do governo, essa transição ocorreria em até seis meses após a promulgação da lei. “Um dos pontos positivos da proposta do governo é que ela prevê a utilização dos créditos remanescentes de PIS/COFINS. Já a PL 3887/2020 coloca um prazo de cinco anos para a reutilização dos créditos e mantém a complexidade do ICMS”, destacou Honda observando ainda que a FIESP fará sugestões no sentido de criar um mecanismo de limitação da carga tributária, redução de alíquota, manutenção da isenção das associações, entre outros.

Para o diretor do DEPAR e diretor titular do CIESP Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, a união de representantes do setor produtivo é extremamente importante para que a Reforma Tributária seja boa para todos. “A integração entre os elos da cadeia produtiva é fundamental para orientar as empresas sobre as questões ligadas à Reforma Tributária, pois, afinal, são os diversos setores da economia que geram riqueza para o País”, destacou Syllos.
Para o vice-presidente da FIESP, Rafael Cervone, essa integração entre as entidades é muito positiva, pois as indústrias vivem em um ambiente de negócio hostil e com insegurança jurídica. “Precisamos simplificar as nossas vidas e a união do setor produtivo é muito fundamental, pois esse conhecimento compartilhado hoje com 300 pessoas vai se multiplicar e poderemos somar esforços”, concluiu Cervone.

Outras informações sobre o CIESP Sorocaba podem ser acessadas no site www.ciespsorocaba.com.br ou pelo telefone (15) 4009-2900.
Sobre o CIESP Sorocaba
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 10 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.

A Regional Sorocaba, que completou 70 anos em 2020, foi fundada por um grupo de industriais com o objetivo de trabalhar pelo fortalecimento da indústria regional. Tornou-se um agente de articulação política, contribuindo para a atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.

A entidade oferece assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável (meio ambiente), salas de crédito, rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios e um posto de atendimento do BNDES, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.
A área de atuação da Regional Sorocaba envolve 48 municípios e está dividida em cinco sub-regionais: Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade e Tatuí. A sede do CIESP fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista.

Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900 ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.
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