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Workshop no Ciesp Sorocaba debateu modernização trabalhista15/02/2018 Durante o encontro foram apresentadas as principais alterações trazidas pela lei e as modificações posteriores realizada por meio de Medida Provisória


Workshop modernização trabalhista no Ciesp Sorocaba, Dr. Glaucio Grossi Braga


O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Regional Sorocaba, realizou no dia 1º de fevereiro, um workshop para debater e esclarecer os principais pontos da lei nº 13.467/2017, que modernizou as relações do trabalho no Brasil.

O encontro reuniu cerca de 120 empresários, contadores, operadores do direito e profissionais ligados à área de recursos humanos no auditório da entidade e contou com a participação do diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, do primeiro vice-diretor, Mario Tanigawa, da diretora adjunta do Departamento Jurídico Estadual do Ciesp, Andrea Valio e do coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos do Ciesp Sorocaba, Sadi Montenegro.

De acordo com a advogada e membro do DESIN (Departamento Sindical) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Veruska Farani, a nova lei alterou mais de 100 itens da legislação.

"A lei entrou em vigor em novembro de 2017, após período de vacância de 120 dias e, no mesmo mês, o presidente da República, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 808/2017, complementando alguns pontos da modernização. Tivemos modificações significativas, pois além de adequar as relações do trabalho ao mundo atual, elas valorizam a negociação coletiva e estimulam as relações baseadas no diálogo", destacou a advogada.

Segundo o advogado e membro DESIN, Glaucio Grossi Braga, a nova lei trouxe mais segurança jurídica às normas coletivas, sem retirar direitos dos trabalhadores. "As convenções e acordos coletivos prevalecem sobre a lei e o acordo coletivo prevalece sobre a convenção.

O advogado ressaltou ainda alguns pontos que permaneceram inalterados e que não podem ser negociados. "A legislação é taxativa quanto a alguns direitos do trabalhador, como normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho, valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS, salário mínimo, valor nominal do 13º salário, remuneração adicional para trabalho noturno, repouso semanal remunerado, e normas de saúde e segurança do trabalho", disse.

Relações coletivas e processo do trabalho

De acordo com Veruska, todas as convenções coletivas e acordos precisam ser pensados e revisados com cautela para o benefício de todos os envolvidos. "É importante que o responsável pelas negociações conheça todas as particularidades do setor de atuação e as normas. Toda mudança de padrão exige atenção", destacou.

Foram esclarecidos ainda pontos sobre trabalho intermitente, quando o contrato de trabalho possui variações de carga horária e não é contínuo, ocorrendo alternância de períodos de prestação de serviços. "Questões sobre jornada de trabalho ainda geram muitas dúvidas entre os profissionais de recursos humanos e advogados, pois são regras novas que necessitam de estudo para serem aplicadas de forma correta", completou Braga.

Outros fatores discutidos durante o workshop foram: acordos entre empresa e empregado, demissões, contribuição sindical e processo de trabalho. "A modernização trabalhista traz benefícios para toda a sociedade, pois ela disciplina modalidades de trabalho que não eram regulamentadas, como o teletrabalho, que é quando o profissional trabalha a distância", explicou a advogada.

Para a assistente de Departamento Pessoal, Cristiane Guedes Turri, muitos aspectos da modernização ainda precisam ser esclarecidos. "Eu busquei conhecimento teórico, mas as palestras abordaram o assunto de forma clara, prática e dinâmica", disse.

Já o analista de Recursos Humanos, Joel Melo de Oliveira, que trabalha em uma indústria da cidade de Itapeva, se deslocou até o Ciesp Sorocaba para tirar dúvidas sobre a modernização trabalhista. "Eu tinha dúvidas sobre jornada de trabalho, equiparação salarial, entre outras. O evento foi muito positivo, pois tive a oportunidade de conversar com outros profissionais que também têm as mesmas dificuldades que eu", salientou.

A atitude de Oliveira foi uma das recomendações do advogado Glaucio Grossi Braga. "É sempre importante trocar experiência com outras empresas e em alguns casos fazer uma análise de risco da situação", concluiu.

As empresas associadas ao Ciesp Sorocaba podem fazer consultas on-line ou agendar um horário para esclarecer as dúvidas com os representantes do Núcleo de Assuntos Jurídicos. O Centro das Indústrias está localizado na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista, Sorocaba. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.ciespsorocaba.com.br, ou pelo telefone (15) 4009-2900.

Sobre o Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é a maior entidade representativa do setor industrial na América Latina e atua em defesa da indústria paulista. Fundado em 1928, reúne empresas industriais e suas controladoras, além de empresas que possuem por objeto atividades diretamente relacionadas aos interesses da Indústria. Com sede na capital, o Ciesp também está presente no interior do Estado de São Paulo, por meio de suas 42 Diretorias Regionais, Municipais e Distritais, formando uma sólida estrutura de serviços para mais de nove mil empresas associadas.

Os associados têm à disposição assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, meio ambiente, crédito, e apoio em pesquisas, feiras, simpósios, rodadas de negócios, cursos, convênios e demais eventos promovidos pela entidade.

A Diretoria Regional do Ciesp Sorocaba foi inaugurada em 1950, por um grupo de industriais, visando o fortalecimento da indústria regional. Atualmente a regional atende 48 municípios e conta com sub-regionais nas cidades de Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade, Tatuí. Outras informações no site www.ciespsorocaba.com.br.

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Tel: (15) 3033-1404 / (15) 99760-4004