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Liminar da Fiesp e do Ciesp mantém empresas da região de Sorocaba no regime de desoneração da folha de pagamentos09/08/2017 Empresas associadas às entidades poderão obter benefício de recolher sobre a receita bruta da empresa, ao invés de uma porcentagem da folha de pagamento

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), conseguiram uma liminar através de um Mandado de Segurança Coletivo na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para que seus associados permaneçam no regime tributário da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) até o final de 2017. A decisão começou a valer a partir do dia 1º de julho e as empresas poderão continuar recolhendo a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e não pela folha de pagamentos, que é uma porcentagem maior.

A CPRB foi criada em 2011como parte do “Plano Brasil Maior”, um programa de desoneração tributária, que tem o objetivo de reduzir a carga tributária da folha de pagamento, melhorando a competitividade do setor industrial. Antes da CPRB as empresas precisavam recolher cerca de 20% da folha de salários ao INSS. Com o regime, a porcentagem diminuiu entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

De acordo com o gerente jurídico do Departamento Jurídico da Fiesp, Jorge Roberto Khauaja, essa decisão do TRF beneficia as empresas, pois elas poderão manter sua programação de custos deste ano. “A Medida Provisória 774 proposta pelo Ministério Público mudou o regime jurídico da contribuição previdenciária no curso do exercício fiscal e essa reoneração atingiria as empresas no meio do ano fiscal, afetando toda a programação financeira”, explica.

Segundo o Diretor Titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, a liminar obtida pela Fiesp e pelo Ciesp é celebrada pelas entidades pois beneficiará as empresas associadas, e as que vierem a se associar também terão acesso ao benefício. “Neste momento em que o setor industrial começa a reagir de forma gradual aos efeitos da crise, não podemos aceitar essa medida que pode gerar mais desemprego. Ao contrário, precisamos de incentivos para sermos mais competitivos e voltarmos a gerar empregos”, afirma Syllos.

A decisão é em grau liminar, portanto o Juízo ainda irá examinar o mérito do pedido. Enquanto isso, as empresas associadas já podem entrar com o pedido para a reinclusão no regime tributário da CPRB. As empresas que desejarem se associar ao Ciesp Sorocaba para obter esse benefício e as que já são associadas devem entrar em contato com a sede da Regional pelo telefone (15) 4009-2900. O Ciesp Sorocaba fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.260 – Alto da Boa Vista. Outras informações pelo site www.ciespsorocaba.com.br.

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