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Como saber se sua empresa está comprometida com o meio ambiente?15/06/2015 Treinamento no Ciesp Sorocaba aborda a necessidade de Indústrias e pessoas físicas que fazem atividades potencialmente poluidoras terem o cadastro técnico federal junto ao IBAMA.

Você sabia que indústrias e pessoas físicas que exercem atividades potencialmente poluidoras necessitam ter um cadastro específico junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)? Muitos profissionais ainda têm dúvidas de como se cadastrar no Cadastro Técnico Federal e ter suas atividades regularizadas.

O Cadastro Técnico Federal faz parte da lei número 6.938/1981 que trata da Política Nacional de Meio Ambiente. Os dados informados pelas empresas nesse cadastro servem para dar subsídio às ações de controle, fiscalização, licenciamento e gestão ambiental dos órgãos do Meio Ambiente em todo país. Esse cadastro é subdividido em dois setores: os que exercem Atividades de Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF AIDA), que são os consultores ambientais ou trabalhos de engenharia, por exemplo, e os de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), que são, por exemplo, as indústrias de transformação que exerçam atividades que tenham algum potencial de polução ou seja que oferecem risco ao meio ambiente, como siderurgia, metalurgia ou extração ambiental.

Para abordar esse tema e tirar dúvidas dos participantes, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Regional Sorocaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente, promoveram nesta quarta-feira (10), um treinamento sobre o Cadastro Técnico Federal, com orientações de preenchimento e legislação aplicável. O evento foi realizado pelos analistas ambientais do IBAMA, Bruno Buyz e Mariana Nakashima, e reuniu profissionais de indústrias de Sorocaba e região e pessoas que trabalham com consultoria.

Segundo representantes do Núcleo de Qualidade Ambiental do IBAMA, Bruno Buyz, a legislação para se adequar às normas federais é extensa e gera muitas dúvidas entre os empresários e profissionais. “Com o CTF, podemos fiscalizar e controlar as atividades potencialmente poluidoras em todo o país, como por exemplo, extração irregular dos recursos naturais ou se uma determinada empresa está emitindo gases acima do permitido pela Política Nacional de Meio Ambiente”, explicou.

No entanto, reforça que o Cadastro Técnico Federal não é o licenciamento ambiental e sim um cadastro de legalidade para as empresas potencialmente poluidoras.

Durante o treinamento, os profissionais do IBAMA explicaram como fazer esse cadastro e toda a legislação vigente. Os profissionais abordaram também a necessidade em se entregar os relatórios anuais, contendo as informações das atividades realizadas pela empresa durante o ano.

Segundo Mariana Nakashima, algumas atividades são passíveis do pagamento de taxa trimestral e de entrega de relatórios anuais. “As taxas variam de R$ 50 a R$ 2.250, a depender do porte da empresa e seu nível de potencial poluidor”, afirmou.

Ainda de acordo com a analista, as empresas que não possuem o Cadastro Técnico Federal são sujeitas a multas previstas no Decreto 6.514/2008, art. 76, como infração administrativa contra a Administração Ambiental. “As sansões podem variar de R$ 50, se for pessoa física, a R$ 9.000, se for empresa de grande porte”, destacou Mariana.

Para Bruno Leonel, da Diretoria de Meio Ambiente do Ciesp São Paulo, o treinamentoteve início no ano passado na sede, já passou por 5 regionais do Estado e tem o planejamento de mais 6 treinamentos como este até o final deste ano. “Além de ser uma obrigação legal, o CTF é uma exigência de prática de mercado, para fornecer, participar de licitações ou até mesmo para um financiamento bancário. Temos o objetivo de levar essas informações para profissionais e empresários com o treinamento e acredito ser também uma oportunidade única para as pessoas tirarem suas dúvidas diretamente com os profissionais do IBAMA”, ressaltou.

A consultora e assessora em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente da empresa Ecolutions, Gabriela Romeu Delgado, participou do treinamento e tirou suas dúvidas sobre as legislações federais. “Procuro participar desses eventos para me atualizar para poder auxiliar os clientes no preenchimento do CTF”, disse.

Segundo a coordenadora do Departamento de Meio Ambiente do Ciesp Sorocaba e Diretora Adjunta Estadual do Departamento de Meio Ambiente do Ciesp, Márcia Serra, esse tipo de treinamento traz aos associados e ao público em geral as ferramentas para o cumprimento das exigências legais de forma mais simplificada. “O Ciesp Sorocaba procura trazer palestras e informações pertinentes de atualização aos profissionais”, afirmou.

Márcia também destaca que o Departamento de Meio Ambiente do Ciesp Sorocaba está à disposição caso haja dúvidas e convidou para participação dos profissionais presentes no Grupo de Meio Ambiente da Regional que se reúnem e debatem assuntos relevantes sobre o tema na região.

Outras informações sobre as atividades e serviços realizados pelo Ciesp Sorocaba pelo site www.ciespsorocaba.com.br ou pelo telefone (15) 4009-2900. O Ciesp Sorocaba fica na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2.360 – Alto da Boa Vista.