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NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FIESP (restrição de captação de água)27/01/2015 Publicadas regras de restrição de captação de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia



Foi publicada em 22 de janeiro de 2015 a Resolução Conjunta ANA/DAEE Nº 50 que estabelece regras e condições de restrição de uso para captações superficiais de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia pelos usuários do setor industrial, agricultura, operadoras de abastecimento de água e outros.

As novas regras têm validade por prazo indeterminado, enquanto o volume útil dos reservatórios do Sistema Cantareira estiver abaixo de 5% lembrando que, no momento, estamos usando a reserva estratégica ou chamado "volume morto".

Desta forma, as restrições de captação de água poderão incidir sobre os usuários das Bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia de acordo com as vazões disponíveis nos rios, que definirão os seguintes "Estados das Vazões":

- Estado de Alerta: não haverá restrição de uso para captação de água superficial, porém é um indicador de atenção para todos os usuários quanto a possibilidade de uma restrição imediata da captação de água.

- Estado de Restrição: todas as captações de água superficial devem ser reduzidas conforme abaixo:

- redução de 20% no uso do volume diário outorgado para captação de água para o consumo humano ou dessedentação animal;

- redução de 30% no uso do volume diário outorgado para captações de água para uso industrial e irrigação;

- paralisação dos demais usos.

Para conhecer o Estado das Vazões, os usuários devem acessar a página eletrônica da Sala de Situação PCJ - Piracicaba, Capivari e Jundiaí - (www.sspcj.org.br) todas as segundas e quintas-feiras, quando haverá a publicação de novas informações.

Importante:

1- A entrada em Estado de Restrição ocorrerá a partir das 0h do dia subsequente à disponibilização da informação na Sala de Situação do PCJ e a saída dele ocorrerá imediatamente após a publicação da informação no referido site.

2- Para comprovar o atendimento dessa resolução, quando indicado o Estado de Restrição, os usuários devem monitorar e manter disponíveis os registros dos volumes diários captados, bem como do horário de captação.

3- Esteja sempre atento às informações de Estado de Vazão indicados na Sala de Situação PCJ, por meio do website: www.sspcj.org.br.

Para mais informações e dicas para enfrentamento da crise nas empresas, acesse:

1) Cartilha "Gerenciando a escassez de Água na Indústria" na página eletrônica da FIESP e do CIESP:
http://az545403.vo.msecnd.net/uploads/2014/06/folder-agua-industria.pdf

2) No website da Agência Nacional de Águas (ANA) é possível verificar os municípios afetados e mais detalhes das regras da resolução:
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12648

3) Acesse também a publicação ilustrada e explicativa publicada pela ANA - http://arquivos.ana.gov.br/imprensa/noticias/20150122124648_Infogr%C3%A1fico%20-%20Regras%20de%20Uso%20PCJ.pdf