Jurídico

Ciesp e Fiesp lançam cartilha inédita sobre Direito Concorrencial

Objetivo é promover segurança jurídica e dar transparência às ações do mercado

O Centro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) lançarão sua Cartilha Direito Concorrencial: Manual de Práticas Concorrenciais, no próximo dia 3 de agosto. É o primeiro impresso sobre o tema publicado pelas entidades.

O evento contará com a presença de Arthur Sanchez Badin, que preside o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Mariana Tavares de Araújo, secretária de Direito Econômico (SDE) e Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE).

Os convidados debaterão o “Papel das empresas na prevenção das infrações da ordem econômica".

A Cartilha foi elaborada sob iniciativa do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp como instrumento de apoio para que as empresas estejam em conformidade com a Lei n. 8.884/1994.

Voltada a sindicatos, empresas e associações, a Cartilha visa garantir a ética e a segurança jurídica em um cenário de concorrência leal, no qual as fusões e concentrações de mercado fazem parte da rotina de uma economia globalizada.

As boas práticas não só incentivam as relações transparentes e a competitividade do mercado, mas ainda a efetiva política de defesa da concorrência e o cumprimento da lei (compliance).

Serviço
Lançamento da Cartilha Direito Concorrencial: Manual de Práticas Concorrenciais
Data/horário:3 de agosto, a partir das 8h30
Local: Sede da Fiesp/Ciesp – Av. Paulista, 1313, Salão Nobre, 15º andar

Divulgação: Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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