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Webinar do Ciesp Sorocaba orienta empresários sobre uso de ferramentas jurídicas para o combate à crise do novo coronavirus10/06/2020



O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Regional Sorocaba, realizou na última quinta-feira (04/06), uma reunião plenária virtual com o objetivo de orientar os empresários neste momento de crise. Com o tema "Retomada das Atividades e Cenário Pós Pandemia", o webinar reuniu cerca de 40 pessoas por meio de um link cedido pelo APL (Arranjo Produtivo Local) de Energias Renováveis.

De acordo com o diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, que fez a abertura do evento, este foi o primeiro encontro desde a última reunião do Conselho, realizada em 12 de março.

"Tivemos que suspender as atividades coletivas da Regional do Ciesp devido a quarentena e ao distanciamento social, mas o Ciesp e a Fiesp estão mais ativos do que nunca. O Sesi e o Senai têm tomado diversas ações solidárias que visam salvar vidas. Além da fabricação de 1 milhão de máscaras que estão sendo entregues para hospitais em todo o estado de São Paulo, sendo 5 mil unidades destinada à Santa Casa de Sorocaba, o Senai Vila Leopoldina está recuperando respiradores para os hospitais, juntamente com a Toyota e outras montadores, uma ação que está salvando vidas. Já o Sesi-SP está distribuindo desde o início de maio 230 mil refeições por dia em todo o estado. O programa atingiu sua meta em maio e será continuado de junho, totalizando 6,5 milhões de refeições. Esses são exemplos de um trabalho solidário que todo o sistema da indústria vem desenvolvendo", explicou Syllos.

O diretor ressaltou ainda que o Ciesp e a Fiesp foram as primeiras entidades a lançar um "Plano de Retomada Após Quarentena" e recentemente lançou também um Guia Prático de ações de segurança empresarial frente a Covid-19. "Nosso objetivo é uma retomada lenta e gradual, com todo cuidado e segurança para a preservação da saúde de todos. Mas, é importante destacar que as indústrias também vão voltar lentamente com uma produção bem menor e precisamos de ferramentas para preservar os empregos e assim evitarmos problemas sociais como a fome, o desemprego e a violência", destacou.
Segundo Syllos, para enfrentar a crise, principalmente para as Micro e Pequenas Empresas, as linhas de crédito são fundamentais. "Acabou de ser publicada a MP 977/2020 que abre crédito de R$20 bilhões para que o tesouro possa capitalizar o FGI - Fundo Garantidor de Crédito (FGO). Deste modo, o sistema bancário poderá emprestar até 83 bilhões, com 80% de garantia do FGO. Essa medida é válida para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e 300 milhões por ano", concluiu o diretor.
Na sequência, o advogado, coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da regional e Diretor Adjunto Estadual do Ciesp, Sadi Montenegro Duarte Neto, discorreu sobre o tema "Recuperação Judicial no período Pós-Pandemia". "Estamos vivendo um momento em que a economia está tendo uma queda muito grande devido ao impacto da crise da Covid-19. Devemos desmistificar essa figura da recuperação judicial, pois se trata de um instrumento que o empresário pode e deve recorrer, já que traz soluções muito boas para o setor", explicou Sadi.
Ele alertou também para o fato de que o Brasil deve se preparar para uma avalanche de fechamento de empresas, de falências e pedidos de recuperação judicial. "Os Estados Unidos e alguns países europeus já estão se preparando para uma maior demanda judicial neste momento", destacou o advogado, lembrando que o projeto de lei 1397/20, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que institui medidas de caráter emergencial no regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência, ainda está tramitando no Senado e caso sancionado pelo Presidente da República irá vigorar somente enquanto estiver instituído o estado de calamidade pública no país.

Já a advogada trabalhista, coordenadora do Núcleo de Assuntos Jurídicos da regional e Diretora Adjunta Estadual do Ciesp, Andrea Valio, destacou alguns pontos importante das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, que flexibilizaram a relações trabalhistas neste momento de pandemia. "Essas duas MPs estão em análise na Câmara dos Deputados e esperamos que seja mantido ao máximo o texto original. A MP 927 faculta aos empregadores a adoção de teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e banco de horas", explicou Andrea.

Em relação à MP 936, a advogada destacou a redução da jornada de trabalho por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias. "Vale ressaltar que precisamos aguardar o texto final destas MPs que estão tramitando na Câmara e no Senado".

Encerrando o Webinar, o advogado tributarista, coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da regional e Diretor Adjunto Estadual do Ciesp, Rodrigo Bley abordou a Lei 13.988/20, que estabelece os requisitos e as condições para a realização de transação que quita passivo tributário ou não com a União, suas autarquias e fundações. "Essa lei concede descontos nas multas, nos juros de mora e nos encargos legais relativos a créditos que sejam classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Vale ressaltar que essa transação oferece prazos e formas de pagamento especiais e também é possível oferecer a substituição ou a alienação de garantias", explicou Bley.

Na ocasião, os participantes puderam tirar dúvidas sobre os temas abordados e os diretores adjuntos do Ciesp Sorocaba, Mario Tanigawa e Nelson Cancellara também fizeram considerações.
"A reunião foi bastante produtiva, pois nossa entidade não parou. Estamos trabalhando para levar informações aos associados ao Ciesp e abertos para darmos atendimento e orientá-los para que possamos sair fortalecidos desta crise", observou o primeiro diretor adjunto, MarioTanigawa.

Para o segundo diretor adjunto, Nelson Cancellara, este momento é bastante delicado, mas a união entre os empresários e a participação ativa da Fiesp e do Ciesp junto ao Governo Federal e à equipe econômica, está possibilitando atenuar os impactos da quarentena. "Encontros como este são importantes para que a gente possa discutir e ver como implantar essas medidas em nossas empresas. Sabemos que muitas se encontram impactadas pelas consequências da pandemia, mas aos poucos a vida retornará à normalidade", concluiu Cancellara.

Para ter acesso ao conteúdo na íntegra, acesse o link: http://www.ciespsorocaba.com.br/download/videos/video-reuniao-plenaria.mp4

Todas as ações da Fiesp e do Ciesp de combate à Covid-19 podem ser acessadas no site www.ciespsorocaba.com.br ou no hotsite https://coronavirus.fiesp.com.br/.

Sobre o CIESP
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 10 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.

A Regional Sorocaba, que em 2020 comemora 70 anos, foi fundada por um grupo de industriais com o objetivo de trabalhar pelo fortalecimento da indústria regional. Tornou-se um agente de articulação política, contribuindo para a atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.

A entidade oferece assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável (meio ambiente), salas de crédito, rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios e um posto de atendimento do BNDES, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.

A área de atuação da Regional Sorocaba envolve 48 municípios e está dividida em cinco sub-regionais: Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade e Tatuí. A sede do CIESP fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista. Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900 ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.

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