Digite seu e-mail para receber nossos informativos:
Imprensa > Release > Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tema de seminário gratuito no CIESP Sorocaba

Release

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tema de seminário gratuito no CIESP Sorocaba25/09/2019 Evento visa orientar empresários sobre os impactos da Lei 13.709 nas indústrias



Com a globalização econômica e os avanços tecnológicos, as informações pessoais passaram a ser valiosas para várias instituições, sejam elas governamentais ou de empresas privadas. E para garantir a proteção dos direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, em 14 de agosto de 2018 foi promulgada a lei federal nº 13.709, que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Pensando em como orientar as empresas sobre o processo de adaptação às novas regras e a influência da LGPD nas relações trabalhistas, no que se refere os cuidados necessários com as informações sobre funcionários e terceirizados, o CIESP Sorocaba irá realizar na próxima sexta-feira (27/09), a partir das 8h30, um Seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

O evento, que será na sede da entidade, contará com a participação do diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da FIESP, Coriolano Camargo Santos, e da Desembargadora e Professora Emérita da Digital Law Academy, Leila Chevtchuk.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos do CIESP Sorocaba, Sadi Montenegro Duarte Neto, o tema é bastante abrangente e relevante para todos os setores da economia. “O não cumprimento da Lei 13.709/2018 poderá acarretar penalidades que vão desde advertências, até o bloqueio ou eliminação das informações. Além disso, a empresa pode ser responsabilizada civil, criminal e administrativamente, com multas que podem chegar até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 mil, por cada infração” explicou.

O coordenador complementa ainda que além do prejuízo monetário, há também o prejuízo de imagem, uma vez que a nova lei exige a divulgação da infração e do infrator, causando a quebra de confiança nos mecanismos de segurança da empresa.

O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo site www.ciespsorocaba.com.br. A sede do CIESP fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista. Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900.

Sobre os palestrantes
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos é diretor titular adjunto e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital do Departamento Jurídico da FIESP. Doutor em Direito, possuí certificado internacional em Direito Digital pela Caldwell Community College and Technical Institute e integra como Conselheiro o CONJUR da FIESP. Foi convidado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e Comissão do Consumidor do Congresso Nacional, em 2019, para debater a Lei de Proteção de Dados.

Leila Chevtchuk é desembargadora desde 2010.Teve participação ativa como convidada da CCJ do Congresso Nacional para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Foi convidada em 2018 e 2019 para palestrar em dezenas de eventos tratando de dados sensíveis do trabalhador, privacidade e ciberviolência, cibercomportamento. Professora emérita da Digital Law Academy. Foi diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Leila realizou neste ano visita técnico-científica à "International Criminal Police Organization (Interpol), em Lyon, na França participando da Conferência Global da Interpol que tratou do uso da Inteligência Artificial na analise de dados e no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Sobre o CIESP
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 10 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.

A Regional Sorocaba foi fundada em 1950 por um grupo de industriais e desde então vem trabalhando pelo fortalecimento da indústria regional, tornando-se um agente de articulação política, contribuindo na atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.

A entidade oferece ainda assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, meio ambiente, salas de crédito, rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios e um posto de atendimento do BNDES, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.

A área de atuação da Regional Sorocaba envolve 48 municípios e está dividida em cinco sub-regionais: Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade e Tatuí.

Serviço: Seminário Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Quando: 27 de setembro (sexta-feira), a partir das 8h30
Local: Ciesp Sorocaba
Endereço: Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.260 – Alto da Boa Vista
Inscrições: www.ciespsorocaba.com.br
Informações: (15) 4009-2900
Evento gratuito. Vagas limitadas