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Palestra no Ciesp Sorocaba abordou os impactos da LGPD nas indústrias09/09/2019 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a privacidade dos brasileiros e a proteção dos seus dados

Na última quarta-feira, 28/8, a Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) realizou, em sua sede, a palestra “Governança Corporativa e Compliance”. O evento contou com a presença de cerca de 40 participantes e dos coordenadores do Núcleo Jurídico do CIESP Sorocaba e diretores adjuntos do Departamento Jurídico do CIESP, Sadi Montenegro Duarte Neto e Andréa Valio.

Segundo o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, Coriolano Camargo Santos, que ministrou a palestra, o objetivo do encontro foi disseminar o conhecimento para garantir o preparo e as adequações das empresas do setor na implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), criada em 2018.

“A lei 13.709 começa a vigorar a partir de agosto de 2020 e neste período o governo e as empresas terão que realizar as devidas adaptações. As tecnologias serão um dos componentes importantes nesse processo, e o objetivo do nosso encontro foi mostrar aos participantes como se precaver e se preparar perante esse nova realidade do mercado”, destacou.

A LGPD foi desenvolvida com base na “General Data Protection Regulation”, usado na União Europeia, e na norte-americana “California Consumer Privacy Act”, ambas em vigor desde 2018. Ela prevê que dados como nome, estado civil, documentos, idade, endereço, entre outros, só podem ser obtidos e utilizados se houver o consentimento do usuário.

Em sua explanação, Santos explicou que a nova legislação se fundamenta nos valores de inviolabilidade da intimidade, da imagem e da honra das pessoas. “As empresas observam os hábitos de consumo de seus clientes e a partir daí, armazenam informações que são pessoais. Alguns desses dados são considerados sensíveis, tais como: origem étnica ou racial; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde, vida ou opção sexual, além de genéticos ou biomédicos”, observou o palestrante.

Para o advogado Sadi Montenegro, que representou o setor jurídico da entidade, o tema é relevante, pois trata de um assunto atual e de grande impacto para as atividades empresariais. “Sem um programa de compliance (conformidade), a governança corporativa corre o risco de ser falha e ineficiente. A nova lei irá exigir mudanças e preparo do empresariado. Por isso, toda explanação sobre o assunto é importante e necessária”, explicou Montenegro.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 4009-2900. O CIESP Sorocaba está localizado na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.260, no Alto da Boa Vista, em Sorocaba (SP).

Sobre o palestrante

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos é Ph.D. Advogado. Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP, Conselheiro Estadual eleito da OAB/SP (2013/2018). Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP. Mestre em Direito na Sociedade da Informação e certificação internacional da "The High Technology Crime InvestigationAssociation (HTCIA)". Doutor em Direito com certificado internacional em Direito Digital pela Caldwell CommunityCollegeandTechnicalInstitute. Professor e coordenador nacional do programa de pós-graduação em Direito Digital e Compliance da Faculdade Damásio.

Professor convidado dos cursos de pós-graduação da USP/PECE, Fundação Instituto de Administração, Univeridade Mackenzie, Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo Fazesp, Acadepol-SP, EMAG e outras. Desde 2005, ocupa o cargo de juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo. Professor convidado do curso superior de Polícia da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Professor da Escola Nacional dos Delegados de Polícia Federal – EADELTA.

Sobre o CIESP

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 10 mil empresas associadas e uma sede central na avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.

A Regional Sorocaba foi fundada em 1950 por um grupo de industriais e desde então vem trabalhando pelo fortalecimento da indústria regional, tornando-se um agente de articulação política, contribuindo na atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.

A entidade oferece ainda assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, meio ambiente, salas de crédito, rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios e um posto de atendimento do BNDES, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.

A área de atuação da Regional Sorocaba envolve 48 municípios e está dividida em cinco sub-regionais: Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade e Tatuí.

Informações para a imprensa:
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Carla Acquaviva - (15) 99760.4004