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Evento no Ciesp Sorocaba apresenta funcionamento e benefícios do Operador Econômico Autorizado (OEA)08/08/2019



Na última quinta-feira (01/08), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Regional Sorocaba, promoveu um encontro com empresários em sua sede para acompanhar a transmissão do Seminário “Operador Econômico Autorizado”, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo.

O evento, promovido pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), por meio do ComSaude (Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia) e em parceria com a ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios), a ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde) e Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), teve por objetivo apresentar o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), módulo integrado com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

De acordo com a analista tributária da Divisão de Gestão de Intervenientes (DIGIN) da Receita Federal do Brasil, Elaine Cristina da Costa, o OEA é um moderno modelo de controle aduaneiro. “O programa está baseado no gerenciamento de risco e funciona como um incentivo à conformidade, por meio de benefícios. Porém ele não é só brasileiro, é internacional e isso faz uma grande diferença, uma vez que possibilita o fechamento de acordos operacionais com outras aduanas”, explica.

Segundo Elaine, o primeiro país a adotar este conceito foi a Suécia, no final da década de 1990. “As diretrizes internacionais foram editadas em 2005, com a estrutura normativa SAFE da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e, em dezembro de 2014, foi lançado pela Receita Federal o módulo Segurança do OEA”, destaca.

Dados da OMA evidenciam que o programa está implantado em 77 países e outras 17 nações estão em desenvolvimento. “Já existem 57 acordos operacionais entre aduanas que visam reduzir a burocracia e o retrabalho na fiscalização de cargas”, observa.

Pilares

Elaine ressalta que a estrutura normativa SAFE, editada pela OMA, possui três pilares. “O primeiro pilar é aduana-aduana, em a troca de informações sobre o risco dos operadores e das cargas é feita entre as aduanas. O segundo é o aduana-empresa, que é justamente a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA) e visa garantir a segurança e a conformidade das cargas. Já o terceiro pilar é a parceria da aduana com outras agências de governo, como é o caso da Anvisa, que também tem uma atuação no comércio exterior”, afirma.

As empresas que procuram a Receita Federal para participar voluntariamente do programa, ao serem certificadas, recebem benefícios. No entanto, a analista destaca que as empresas que não aderirem seguem com suas operações de comércio exterior sem nenhuma alteração.

A grande novidade, segundo ela, é que os agentes de carga, transportadores, depositários alfandegados, recintos alfandegados, Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) e operadores portuários e aeroportuários também podem ser certificados, uma vez que eles impactam o grau de risco da segurança física da carga.

Para a empresa se certificar, ela deve passar por cinco etapas: Requisitos de Admissibilidade; Critérios de Elegibilidade; Critérios Técnicos; Validação Física; e por fim o deferimento ou não do pedido. “O requerimento do OEA é feito 100% pela internet, por meio do portal único Siscomex”, completa Elaine.

Benefícios

Os benefícios do programa podem ser de caráter geral, envolvendo a publicidade no site da Receita Federal, utilização da logomarca "AEO", ponto de contato na receita, prioridades de análise, benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras, participação no Fórum Consultivo, dispensa de exigências já cumpridas no OEA e participação em seminários e treinamentos.

Também são concedidas outras facilidades de acordo com a modalidade de certificação. “Na modalidade Segurança os benefícios são relacionados à exportação, porque a segurança é de quem recebe a carga do Brasil. E na modalidade Conformidade estão voltados para a importação, inclusive com a possibilidade de fazer o despacho sobre águas, que possibilita o registro da declaração de importação antes da chegada da carga no porto brasileiro”, conclui Elaine.

Módulo Integrado Anvisa

Segundo a analista, as empresas que tiverem a parceria com a Anvisa, terão os processos de licenciamento simplificados porque o grau de risco das mesmas será diferenciado, além de menor incidência de seleção para conferência física e análise prioritária quando cair para a conferência. “Se a empresa não estiver certificada no módulo geral da Receita, ela não poderá se certificar no módulo complementar da Anvisa”, adverte.

De acordo com o chefe de gabinete da presidência e gerente geral de Portos e Aeroportos da Anvisa, Marcus Miranda, a agência iniciou a gestão de risco em 2017, visando entrar para o programa OEA. “Estamos trabalhado no aperfeiçoamento de nosso processo a fim de implantar o programa OEA, que visa incentivar a certificação de toda cadeia do processo”, esclarece.

Miranda destaca ainda que hoje menos de 50% das importações passam pela liberação simplificada, chamada de canal verde. “Quando o OEA estiver totalmente implementado essa situação deve mudar, reduzindo drasticamente o tempo e a burocracia nos procedimentos relacionados ao comércio exterior”, conclui o gerente da Anvisa.

Segundo Patrícia Rossi, coordenadora da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) Aurora, localizada em Sorocaba, a empresa acaba de receber a certificação e está atenta à modernização do comercio exterior brasileiro. “Como depositário é importante estarmos certificados, pois é uma forma de proporcionar aos nossos clientes maior agilidade no processo aduaneiro dentro do terminal”, observa.

Para a supervisora de suprimentos da Nipro Medical, Rosimeire Coral, a palestra esclareceu vários pontos e mostrou o caminho a ser percorrido. “O módulo integrado com a Anvisa é importante para nossa empresa porque 90% dos produtos que importamos levam de 7 a 15 dias para serem liberados”, destaca a supervisora.

De acordo com o 1º Vice-Diretor do Ciesp Sorocaba e Diretor Adjunto do ComSaude, Mario Tanigawa, o evento trouxe esclarecimentos e informações para toda cadeia dos sindicatos representados pela FIESP e empresas associadas ao CIESP. “Trata-se de um caminho que não tem mais volta. Assim como a certificação ISO 9001, no futuro o próprio mercado irá exigir que as empresas sejam certificadas OEA”, observa Tanigawa.

Também participou do evento o coordenador do Núcleo de Comércio Exterior e Conselheiro do CIESP Sorocaba, Ecidir Silvestre, que destacou a importância do OEA para a segurança da cadeia logística e minimização de custos. “Uma empresa que é certificada OEA tem um trâmite muito mais ágil em todo processo de importação ou exportação”, conclui Silvestre.

O evento foi prestigiado pelo coordenador do Núcleo de Infraestrutura do Ciesp Sorocaba, Luiz Leite e pelo coordenador do Núcleo Operacional Peiex (Programa de Qualificação para Exportação) Esamc Sorocaba, Ângelo Pepe Agulha.

Outras informações sobre as atividades do Ciesp Sorocaba, acesse www.ciespsorocaba.com.br.

Informações para a Imprensa
Vergili Press Office Comunicação Integrada
Carla Acquaviva – carla@vpocomunicacao.com.br
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