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Palestra no Ciesp Sorocaba abordou o impacto da Decisão de Diretoria da Cetesb n° 76/2018 na logística reversa19/10/2018



Um dos assuntos de mais destaque nos últimos tempos é a questão da sustentabilidade ambiental, principalmente no que se refere à logística reversa. Para falar sobre o tema, a Regional Sorocaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), promoveu, no dia 9 de outubro, a palestra “Logística Reversa de Embalagens em Geral”. O evento reuniu cerca de 80 empresários e profissionais da área no auditório da entidade e contou com a palestra do especialista de projetos em Gestão Ambiental do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Ciesp, Jorge Luiz Silva Rocco.

De acordo com o especialista, a Lei Federal 12.305/2010 e o Decreto federal nº 7.404/201 instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e posteriormente o Decreto federal 9.177/2017, estabeleceu normas para assegurar a isonomia no tocante a obrigatoriedade de implementação da logística reversa imputadas aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, não signatários de um de acordo setorial ou termo de compromisso.

No âmbito estadual, a Lei 12.300/2006 e o Decreto 54.645/2009 regulamentaram a Política Estadual de Resíduos Sólidos e a Resolução SMA 45/2015 definiu as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, mediante retorno dos produtos e embalagens após uso pelo consumidor de forma independente do serviço público de limpeza urbana. Além disso, a Decisão de Diretoria 76/2018 da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) estabeleceu procedimento para incorporação da logística reversa como fator condicionante na emissão ou renovação do licenciamento ambiental.

“Deverão realizar a logística reversa de suas embalagens os fabricantes ou responsáveis pela importação, distribuição ou comercialização de produtos alimentícios, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, além de produtos de limpeza e afins, desde que licenciados pela Cetesb por meio do licenciamento ordinário”, explica Rocco.

A Decisão de Diretoria determina ainda que o atendimento das metas de 22% para 2018 deve ser comprovado por meio das respectivas notas fiscais ou documento equivalente que comprove a introdução das embalagens pós-consumo na economia circular, ou seja, na cadeia da reciclagem. Os resultados devem ser demonstrados anualmente por meio do formulário do Relatório Anual de Sistema de Logística Reversa, que deve ser preenchido até o dia 31 de março de cada ano, referente ao ano anterior.

O palestrante alertou para o fato de que desde o dia 1º de outubro deste ano, as empresas que possuem instalações com área construída acima de dez mil metros quadrados já estão obrigadas a estruturar e implementar sistemas de logística reversa de forma coletiva ou individual e a partir de 2019 aquelas que possuam instalação com área construída acima de mil metros quadrados passam a ter essa obrigação. Já em 2021 todos os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ordinário deverão estar enquadrados no sistema.

Visando atender as necessidades de micro e pequenas empresas, o Ciesp e a Fiesp desenvolveram um sistema de logística reversa de embalagens e estruturaram um modelo alternativo de parceria estratégica da indústria com operadores de coleta e reciclagem. “O Sistema proposto pela Fiesp e pelo Ciesp atende à legislação estadual, além de possuir a rastreabilidade das notas fiscais, trazendo transparência ao processo. Essa tecnologia, além de reduzir o custo sistêmico, oferece segurança jurídica e técnica para as empresas”, concluiu.

As empresas interessadas deverão entrar em contato com a Regional Sorocaba do Ciesp pelo telefone (15) 4009-2900 ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.

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