Digite seu e-mail para receber nossos informativos:
Imprensa > Release > Reforma tributária e novo simples nacional foram temas de workshop no Ciesp Sorocaba

Release

Reforma tributária e novo simples nacional foram temas de workshop no Ciesp Sorocaba26/01/2018


Flávio Jardim Vital


Na última quinta-feira (18), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Regional Sorocaba, por meio do seu Núcleo de Assuntos Jurídicos, promoveu um encontro para debater a Reforma Tributária e o Novo Simples Nacional.

O encontro reuniu cerca de 50 empresários e contou com a participação do diretor titular e do primeiro vice-diretor do Ciesp Sorocaba, Erly de Syllos e Mario Tanigawa, respectivamente.

De acordo com Syllos, embora ainda em discussão, a Reforma Tributária é essencial para a recuperação do setor industrial. "As reformas estruturais, tanto da previdência, quanto a tributária, são pontos fundamentais para o processo de recuperação do setor industrial. Os indicadores econômicos demonstram que a retomada é sólida e as perspectivas para 2018 são positivas, mas ainda estamos sofrendo os impacto da grave crise que o país está passando", observou.

Ao abordar o tema, o advogado e coordenador do Departamento Jurídico da Fiesp, Dr. Caio Cesar Braga Ruotolo, explicou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados.

De acordo com Ruotolo, a proposta prevê a extinção de diversos tributos. "No lugar do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS seria criado um imposto único de competência estadual chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto seletivo, de competência federal, partilhado com os Estados, sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica, telecomunicações, bebidas, veículos automotores, entre outros", explicou.

Além da proposta do deputado Hauly, o advogado apresentou os projetos do Governo Federal e da Receita. "A ideia do governo é extinguir o PIS, Cofins e Cide e criar, por meio de lei ordinária, uma contribuição bifásica incidente sobre o produto acabado e no varejo, além de manter o IPI e o Simples Nacional. No caso da Receita, não consideramos uma reforma tributária e sim uma simplificação dos tributos. Em suma, todas as propostas tem pontos a serem discutidos. O Ciesp está estudando cada uma dela e elaborando o seu parecer. Por essa razão, estamos mobilizando as empresas para que elas nos tragam suas sugestões e demandas para incluirmos em nossa proposta", concluiu.

Para Syllos, a Fiesp e o Ciesp têm dado contribuições fundamentais nas pautas das reformas, tanto do ponto de vista técnico, quanto político. "Temos que brigar para diminuir essa carga tributária afim de não perdermos competitividade no cenário internacional", disse.

Novo Simples

Na segunda parte do workshop, o assessor de Políticas Públicas e coordenador do Programa de Crédito para as Pequenas e Médias Empresas da Fiesp, Flávio Jardim Vital, explanou as principais mudanças do novo simples.

"Além dos limites que subiram de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano para micro e pequenas empresas e de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano para Micro Empreendedor Individual (MEI), houve também a redução de 20 para seis faixas de faturamento e a instituição da Tributação Progressiva, na qual a alíquota muda na medida em que o faturamento da empresa aumenta e não mais fixa por faixas, como era antes", explicou Vital.

Segundo o assessor, outras novidades foram a inclusão de novas atividades abrangendo micro e pequenas cervejarias, vinícolas, destilarias e produtores de licores; e a admissão da figura do investidor anjo, que pode ser pessoa física ou jurídica. "Esse investidor anjo não terá direito à gerência ou voto na administração da empresa e também não responderá por dívidas da empresa, nem mesmo em recuperação judicial", destacou.

Para ele, outro ponto importante foi a extinção da majoração de alíquotas. "As mudanças foram significativas e os empresários devem tomar cuidado para não extrapolar o limite de R$ 4.8 milhões. Para as empresas com faturamento acima de R$ 3.600.001,00, o contribuinte estará automaticamente impedido de recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, a partir do mês subsequente ao que tiver ocorrido o excesso, e estará sujeito às regras do regime normal do ICMS, tanto para obrigações principais, quanto acessórias", observou Vital, concluindo que "As possibilidades de erros nas apurações são grandes. É necessário que as empresas fiquem atentas para estas questões e analisem o possível impacto nos custos, no fluxo de caixa e com os clientes."

Para consultar a agenda de cursos e eventos do Ciesp Sorocaba, basta acessar o site www.ciespsorocaba.com.br ou entrar em contato pelo telefone (15) 4009-2900. A sede do Ciesp Sorocaba fica na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.260 – Alto da Boa Vista.

Informações para a imprensa:
Press Office Comunicação Integrada
Carla Acquaviva – carla@vergilipressoffice.com.br
(15) 99760-4004 / (15) 3033-1404