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Modernização trabalhista: Fiesp e Ciesp orientam associados sobre o tema04/09/2017 Nova lei entra em vigor no dia 11 de novembro e altera cerca de 90 pontos da CLT

A modernização trabalhista, aprovada pelo Senado no mês de julho, entra em vigor no dia 11 de novembro deste ano e altera cerca de 90 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com as mudanças, será permitido que o acordo entre empresa e empregados seja feito com base nas negociações trabalhistas. Para abordar os principais pontos da modernização e esclarecer dúvidas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), promoveram nos dias 10, 17 e 24 de agosto workshops sobre a modernização trabalhista.

Os workshops foram realizados na sede da Fiesp, em São Paulo e reproduzidos nas regionais do Ciesp. Em Sorocaba, as transmissões aconteceram no auditório da entidade, reunindo advogados e profissionais das áreas jurídica e de recursos humanos das empresas. Na ocasião, a diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Freire, apresentou algumas alterações com o auxílio de membros do Departamento Sindical, Conselho Superior de Relações do Trabalho e Departamento Jurídico da Fiesp.

O evento foi dividido em três dias, sendo em cada um deles abordado um tema diferente. No primeiro dia, houve uma visão geral da modernização trabalhista, no segundo dia, foram abordados aspectos de contratos de trabalho, e no último dia, impactos no processo do trabalho. Durante os esclarecimentos dos assuntos, as diretorias regionais enviaram as dúvidas dos participantes, que foram sendo abordadas no workshop.

De acordo com Andrea Valio, diretora adjunta estadual do Departamento Jurídico do Ciesp e coordenadora do Departamento Jurídico do Ciesp Sorocaba, a modernização trabalhista deve ser bem compreendida, pois é complexa e muito grande.

“A iniciativa do Ciesp e da Fiesp de levar às empresas informações sobre a modernização trabalhista foi muito bem recebida. Tivemos praticamente todos os eventos lotados. As empresas estão querendo entender para poder aplicar e futuramente gerar novos empregos”, afirma.

No entendimento da advogada a modernização não trará nenhum prejuízo para o trabalhador, pois todos os direitos Constitucionais foram preservados. “Não foram retirados direitos e sim acrescentados itens novos, como teletrabalho e trabalho intermitente. Ambos não tinham previsão na lei e poderão ser aplicados a partir de 11 de novembro”, explica a coordenadora.



Andrea observa que não existe ainda um entendimento do judiciário quanto aos contratos de trabalho vigentes, mas acredita que serão feitos contratos híbridos. “O que a Fiesp e o Ciesp indicam é que seja feito um termo aditivo do contrato de trabalho a partir de 11 de novembro, quando a passa a vigorar a nova lei”, conclui.

Seminário

Para coroar todo trabalho realizado de orientação nos três workshops, a Fiesp e o Ciesp promoveram nesta quarta-feira, 30/08, um seminário com a participação do Deputado Federal Rogério Marinho, relator do projeto na Câmara dos Deputados, e dos Juízes do Trabalho, Marlos Augusto Melek e Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, membros da Comissão de Redação da nova Lei no 13.467/2017.

Confira alguns pontos da Modernização Trabalhista:

Acordos e leis: Algumas questões regulamentadas e acordos poderão ser feitos entre empresa e empregado e serão regidas pela lei.

Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho diária poderá ser de até 12 horas, com 36 horas de descanso, porém os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais permanecem como antes.

Trabalho Intermitente (profissional que é contratado pela empresa para trabalhar esporadicamente e recebe pelo período que prestou os serviços): Passa a ser legal, em contratos por horas de serviço. Porém, terão direitos trabalhistas garantidos.

Trabalho remoto (home office): Passa a ser legal, prevendo negociações entre empresa e empregado.

Trabalhador autônomo exclusivo: Será previsto por lei. O profissional poderá prestar serviços para um único empregador de forma contínua, sem precisar ter vínculo. Nesta condição, a empresa não pode criar vínculos de horários fixos e nada que caracterize vínculo empregatício.

Férias: Poderão ser parceladas em até três vezes, desde que a maior tenha no mínimo 14 dias e as demais mínimo de 7 dias.

Contribuição sindical: Será facultativa, pagará quem quiser.

Descanso: O intervalo terá de ser no mínimo de meia hora, negociado entre empresa e empregado.

Rescisão: A homologação poderá ser feita na própria empresa.

Confira todas as mudanças da legislação trabalhista no link:

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/ASCOM/cartilha_modernizacao.pdf

Para saber mais informações sobre as atuações do Ciesp Sorocaba acesse www.ciespsorocaba.com.br ou pelo telefone (15) 4009-2900. O Ciesp Sorocaba fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.260 – Alto da Boa Vista.

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