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Cursos

ESCRITURAÇÃO FISCAL E RETENÇÕES


10 e 24 de novembro de 2018

Objetivos:

O programa visa prover o aluno de informações básicas para a administração de recursos fiscais e tributários através da discussão acerca da estrutura do Direito Tributário, no que se refere aos aspectos ficais, de aproveitamento dos créditos fiscais na aquisição de mercadorias e matéria prima, como a correta apuração dos tributos indiretos (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS), bem como operar as retenções fiscais.

A exposição e o debate de temas como “Princípios Constitucionais Tributários”, “Sistema Tributário Nacional”, e “Noções dos Principais Tributos”, somados aos exercícios realizados em sala de aula, onde estes instrumentos são empregados na elaboração e apresentação de um estudo sobre os principais tributos indiretos, objetivam capacitar o aluno para o uso adequado dos dispositivos legais e das ferramentas para uma melhor emissão de documentos fiscais e sua escrituração, observando as retenções legais, melhorando o exercício das funções de administração de finanças.


Carga Horária:

16 Horas

Conteúdo Programático:

I - INTRODUÇÃO
1. Escrituração fiscal
2. Atividade Financeira Do Estado
3. Direito Tributário

II - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1. Competência X Capacidade
2. Fiscalidade, Parafiscalidade E Extrafiscalidade.
3. Legislação Tributária
3.1. Fontes Principais
3.1.1. Leis
3.1.2. Tratados E Convenções Internacionais
3.2. Fontes Secundárias
3.2.1. Decreto Executivo
3.2.2. Atos Administrativos Normativos
3.2.3. Jurisprudência Administrativa
3.2.4. Convênio Interno
3.2.5. Jurisprudência Dos Tribunais

III - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
1. Princípio Da Legalidade
2. Princípio Da Anualidade
3. Princípio Da Igualdade
4. Princípio Da Uniformidade Da Tributação
5. Princípio Da Liberdade De Trânsito

IV - ESCRITURAÇÃO FISCAL
1. CONCEITOS E FINALIDADES
2. LIVROS FISCAIS
3. TIPOS E MODELOS DE LIVROS FISCAIS
4. REQUISITOS E FORMALIDADES NA ESCRITURAÇÃO
5. NOTAS FISCAIS

V - IMPOSTOS INDIRETOS
1. IPI (Imposto de Produtos Industrializados)
2. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
3.. ISS (Imposto Sobre Serviços)
4. PIS (Programa de Integração Social)
5. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)


VI - TRIBUTOS SUJEITOS A RETENÇÃO
1. Retenção Imposto de Renda
2. Contribuições Federais
3. Retenção por órgãos públicos federais
4. Retenção na fonte Contribuições Previdenciárias
5. Retenção na fonte do ISSQN
6. Empresas enquadradas no SIMPLES Nacional


Público Alvo:

O programa se destina a empregadores e empregados de empresas que queiram entender os mecanismos tributários dos impostos indiretos, sua apuração, e cuidados na emissão de documentos fiscais.



Instrutor(a):


FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO
• Pós-graduação em Direito Empresarial - INBRAPE
• Bacharel Em Direito - MACKENZIE
• Consultor e assessor jurídico para pequenas e médias empresas nas áreas: Tributária, Trabalhista, Fiscal e Empresarial
• Tutor de curso a distancia SEBRAE



Investimento:


Inscrições até dia 06/11/2018: .....................................
Associados: R$ 330,00.................................................................................................
Não associados: R$ 495,00..........................................................................................


Inscrições até dia 24/10/2018 – Condição Especial:
Associados: R$ 320,00.................................................................................................
Não associados: R$ 485,00..........................................................................................



Desconto:

Desconto especial para empresas que inscreverem:
3 Participantes = 5%
4 Participantes = 10%
5 Participantes ou mais = 15%

Forma de Pagamento:
Pessoa Jurídica: Boleto Bancário ou Cartão Débito/Crédito (Com emissão de Nota de Débito/Recibo)
Pessoa Física: Cheque. Dinheiro ou Cartão Débito/Crédito (Com emissão de Nota de Débito/Recibo)



Material:

Incluso Material Didático, Certificado e Coffee-Break



Local:

CIESP SOROCABA
Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260 | Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP
CEP 18013-280 | Fone: (15) 4009.2900
www.ciespsorocaba.com.br



Horário(s):

08h30 - 17h30



Informações Gerais:

LIMITE DE 30 VAGAS POR TURMA.
INSCRIÇÕES ATÉ 06/11/2018 (ou enquanto durarem as vagas)
A confirmação do curso está sujeita a quórum mínimo
Necessário 75% de frequência para entrega do Certificado
Mais informações pelo fone: (15) 4009-2900 ou e-mail: cursos@ciespsorocaba.com.br com Ada, Michela ou Rosana



Informamos que ocorrências de cancelamento e/ou desistência somente serão aceitas se comunicadas formalmente (por carta ou e-mail) com 48 horas úteis de antecedência do início do treinamento.
Não havendo registro na forma indicada acima, o não comparecimento ao treinamento concederá ao CIESP - D.R. Sorocaba o direito de emitir a cobrança da inscrição, por meio de boleto bancário.